Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que
Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente. A Segunda Turma
Cumprindo o mandamento Constitucional, a Lei Complementar 142/2013, de 08 de maio de 2013, institui a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Segundo a referida Lei,
Auxílio-reclusão é um Benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado. O segurado não pode estar recebendo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down
A Aposentadoria Especial tem sido assunto muito comentado nos últimos dias nas mídias sociais e principalmente entre os operadores do direito na esfera previdenciária. Existiam
Vivenciando o direito previdenciário na prática, todos os dias ouvimos questionamentos referentes ao Auxílio-doença. Os principais casos estão relacionados ao “corte” do benefício quando o
Diariamente ouvimos questionamentos como “meu filho é autista, posso aposenta-ló?” ou ainda “Dr., um conhecido me disse que o meu filho autista tem direito a
A Pensão Por Morte é um benefício devido aos dependentes do Segurado. Este benefício foi bastante alterado com a reforma da previdência e com certeza
Avenida Rio Verde, qd. 97 Lt. 4 – Vila São Tomaz
Edifício E-Business, sala 904, Aparecida de Goiânia-GO
CEP: 74.915-515
