O Supremo Tribunal Federal no dia 25 de fevereiro de 2022, por 6 votos a favor e 05 contra, garantiu aos segurados o direito à Revisão da Vida Toda.
Contudo, faltando 29 minutos paro o julgamento se tornar definitivo o Ministro Nunes Maia pediu o destaque do processo, razão pela qual haverá um novo julgamento. haja um novo julgamento, agora presencialmente.
No último dia 09/11 o Ministro André Mendonça requereu que o processo seja colocado em julgamento, permanecendo válido o Ministro Marco Aurelio que se aposentou.
Então, o novo julgamento se iniciará com um voto a favor do segurado e a expectativa é que o placar seja mantido em 6 x 5 a favor do direito à revisão.
Estamos acompanhando e assim que tivermos novas noticias avisaremos a todos,
Entenda a Revisão
Essa revisão corrige uma grande injustiça cometida pela Lei 9876/99 com aposentados e pensionistas, que determinava a utilização das contribuições somente a partir do mês de julho de 1994.
Porém, alguns segurados possuem as maiores contribuições antes de julho de 1994 e, como elas não foram utilizadas para o cálculo, seus benefícios ficaram com valor menor do que teriam direito se fossem utilizadas.
A nova decisão garantirá ao segurado o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial.
Vejamos um caso concreto
Somente a título de exemplo, temos um cliente que era funcionário do Banco do Brasil e após aderir ao PDV (programa de demissão voluntária) montou uma empresa e contribuiu através de carnê.
A sua aposentadoria foi concedida com o valor de um salário mínimo. Com a revisão, o benefício será atualizado para aproximadamente R$ 5.500,00.
Importância de procurar um advogado especialista
Essa revisão não beneficia todos os aposentados ou pensionistas, muito pelo contrário, na maioria dos casos ela poderá diminuir o valor do benefício, por isso a importância de se contar com o auxílio de um advogado especialista no assunto.
Além disso, aconselhamos que se busque o auxílio o mais rápido possível, visto que após 10 anos do recebimento do primeiro beneficio se perde o direito de fazer a revisão!
Um outro ponto, é que para as pessoas tenham se aposentado segundo as novas regras trazidas pela reforma previdência, também não terão direito a revisão.
Caso tenha interesse, temos uma equipe especializada e será um prazer lhe atender!
Leia outras noticias:
Qual a duração da pensão por morte para esposa e companheira
